Por acaso tive acesso a um áudio do filósofo Olavo de
Carvalho que tem como data de "estreia" no Youtuybe este último domingo 10/10/21.
Entretanto isto é estranho, pois se trata de um comentário feito no dia
seguinte ao “voto de Minerva” dado por Dias Toffoli em 07/11/19 que decidiu por
6x5 o fim da prisão em segunda instância
[1].
Quando estava em pauta a discussão da prisão somente quando em “trânsito em julgado”, ou seja, “depois de sentenciado pelo STF”, minha reflexão
foi avaliar uma obviedade consequente simples. Se isto vingar, então não
precisamos das 3 instâncias anteriores, haja vista que quaisquer que sejam os
resultados dos julgamentos, não serão válidos, e, portanto, podemos fazer uma
grande economia eliminando as correspondentes cortes, tanto seus integrantes,
quanto suas instalações. Simples assim. E Olavo demonstra uma mesma conclusão,
só que com muito mais propriedade e clarividência, e um detalhe: ele me mostra
por que as cortes estão sendo mantidas.
Por ser, em minha opinião, extremamente relevante para
ajudar entender o Brasil político destes 3 últimos anos e imaginar o que tende a advir no futuro próximo, e como hoje tudo é passível de ser eliminado das
plataformas digitais pela vontade de pequenos ou grandes poderosos incomodados,
a seguir reproduzo o texto dos primeiros 7:45” (com extração de poucas partes
irrelevantes ou inaudíveis) para que você possa guardar em seus arquivos.
"Se nenhuma
penalidade pode ser imposta antes da última, isto é, antes da instância
suprema, a mais alta, isso significa sumariamente que todos os processos penais
têm de ser julgados pelo STF. Todos os processos têm que ser julgados pelos 11
juízes do STF, o que é uma impossibilidade matemática tão óbvia que nem precisa
insistir nisso aí. As outras sentenças de nada valerão, não são conclusivas,
todas elas são apenas sugestões. Então, enquanto o processo não passar pelo
STF, isto significa absolutamente nada, ninguém é punido e nem mesmo absolvido.
O sujeito que assinou uma coisa dessas teria que ser imediatamente retirado
para um hospício e forçado a reingressar no ensino primário porque, obviamente,
ele não percebe o ilogismo da situação que ele criou, porque esta sentença
suprime a condição de sua própria aplicabilidade. Portanto eu lamento discordar
do nosso "querido" ministro Sérgio Moro quando ele diz que é preciso
obedecer esta sentença. Não, não é preciso nem possível obedecer esta sentença,
porque um dos princípios fundamentais do direito é [citação em latim] que
ninguém poderá ser obrigado ao impossível. Então o senhor está nos impondo uma
sentença que nem mesmo a rainha de copas aceitaria. É pior que aquela sentença
do filme "Bananas" do Woody Allen, em que o ditador ao tomar posse
faz os seus primeiros decretos. Decreto número 1: de hoje em diante roupas de
baixo passam a ser roupas de cima. Decreto número 2: de hoje diante todas as crianças
de 8 anos passam a ter 12. E assim por diante. (...) Ninguém entende o que está
dizendo, ninguém entende o que lê, ninguém é capaz de participar de uma
discussão. (...) O Brasil está cheio de estudantes universitários [inaudível]
que no comunismo todo mundo vai poder comer todo mundo e o Estado vai pagar,
essa coisa toda. Mas onde existiu um comunismo assim? Ao mesmo tempo, ele no
seu ódio antiamericano se alia ao muçulmanos que são os mais duros moralistas
da face da Terra. (...) Em que mundo está essa gente? Estão no mundo onde as
palavras não têm mais nenhuma relação com as coisas de fato. Os fatos foram
simplesmente abolidos. (...) Quem disse que esse pessoal que está no Congresso
não tem lesão cerebral? Quem disse que os Ministros do Supremo não têm lesão
cerebral? (...) O "toffonhonho" tem lesão cerebral. Porque quem tem
não pode fazer o raciocínio que ele fez! Lavrar uma sentença que elimina a
possibilidade da sua própria aplicação. Nunca nenhum juiz do mundo fez uma
coisa dessas. (...) Não é uma questão de ele estar protegendo o Lula. Claro que
ele está protegendo o Lula, mas no intuito de proteger o Lula, como de fato
protegeu, ele lavrou essa sentença que é algo contraditório e que é
inaplicável. Portanto a única utilidade dessa sentença é que vai ela ser usada
para soltar os queridinhos, (...) e depois volta a interpretação anterior.”
Como fazia o professor de matemática no ginásio ao
terminar a demonstração de um teorema: C.Q.D.
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[1] Aqui o link para a íntegra (com 20:20” de duração).
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